01. OBJETO E SERVIÇOS
O LidAgro é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada à gestão agropecuária. O sistema utiliza processamento de dados assistido por Inteligência Artificial (IA) para organização financeira, controle de estoque, manejo de rebanho, geração de relatórios e gestão de acesso de equipes.
02. PRIVACIDADE, SEGURANÇA E LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o LidAgro declara que:
- Propriedade: Todos os dados inseridos são de propriedade exclusiva do Usuário Master.
- Armazenamento: Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem de alta segurança (Firebase/Google Cloud).
- Gestão de Acessos (Colaboradores): O Usuário Master é o único responsável pela criação, manutenção e revogação de acessos de seus Colaboradores. O LidAgro não se responsabiliza por ações, lançamentos ou exclusões de dados realizados por perfis autorizados pelo Master.
- Responsabilidade com Senhas: O acesso ao sistema é pessoal e intransferível. Cada usuário (Master ou Colaborador) é responsável pela guarda e sigilo de sua senha. O LidAgro recomenda a troca periódica de senhas através da ferramenta interna do aplicativo.
03. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ISENÇÃO
A assistente 'Lid' fornece insights baseados nos dados inseridos. O Usuário declara estar ciente de que:
- As sugestões da IA não substituem laudos técnicos ou veterinários profissionais.
- A decisão final sobre o manejo e transações financeiras é de responsabilidade exclusiva do Produtor/Usuário.
04. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
O processamento do Plano PRO é realizado pela plataforma Asaas. O LidAgro não armazena dados de cartão de crédito.
Nota: A inadimplência do Plano PRO resulta na suspensão imediata do acesso do Usuário Master e de todos os seus colaboradores vinculados à conta.
05. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
O LidAgro reserva-se o direito de realizar manutenções e atualizações de segurança para garantir a integridade do sistema. Elegemos o foro da Comarca de Liberdade/MG para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.