01. OBJETO E SERVIÇOS
O LidAgro é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada à gestão agropecuária, utilizando processamento de dados e IA para organização financeira, estoque, manejo e relatórios.
02. PRIVACIDADE E LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Propriedade: Todos os dados inseridos são de propriedade exclusiva do Usuário.
- Armazenamento: Dados armazenados em nuvem de alta segurança (Firebase/Google Cloud).
- Finalidade: Coleta exclusiva para o funcionamento das ferramentas e personalização da IA. Em caso de encerramento, o usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em formato padrão no prazo de 30 dias.
03. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ISENÇÃO
A assistente 'Lid' fornece insights que não substituem laudos técnicos, veterinários ou consultorias agronômicas profissionais. A decisão final de manejo é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
04. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
O processamento é realizado pelo Asaas. O LidAgro não armazena dados de cartão.
- Arrependimento: O Usuário tem o direito de desistência em até 7 dias após a primeira contratação, com devolução integral.
- Inadimplência: O atraso superior a 5 dias resultará na suspensão temporária dos serviços até a compensação financeira.
05. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Elegemos o foro da Comarca de Aiuruoca/MG (competente para o município de Liberdade/MG) para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro.